Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Furto de celular. Transferências realizadas por aplicativo. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Fortuito interno. Súmula 479/STJ. Falha no sistema de segurança da ré, que não atentou para as características atípicas das transações. Dano moral. Indenização que deve ser fixada de acordo com o critério de proporcionalidade, preconizado pela Súmula 343/STJ. Recurso da ré desprovido. Apelo da autora parcialmente provido.