Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de Reparação de danos morais. Conflito verbal, entre apelante e preposta da apelada, quando o apelante tentou adquirir passagens de ônibus para si e para sua acompanhante, por ser ele pessoa idosa e com deficiência visual. Sentença de improcedência. Prova testemunhal que atestou a ocorrência de desentendimento entre as partes, sem extrapolar o limite do aceitável. O constrangimento caracterizador do dano moral precisa fugir à normalidade da vida cotidiana, interferindo decisivamente no bem-estar do indivíduo. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido. Majoração da verba honorária nos termos do art. 85, §11º, do CPC