Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DETERMINOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPETRAÇÃO QUE PRETENDE A SOLTURA DO PACIENTE OU SUBSIDIARIAMENTE A APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado contra decisão que determinou a prisão preventiva do paciente. ... ()
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