Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE- OBSERVÂNCIA CONTÍNUA - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHA MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - AMPLIAÇÃO DOS GASTOS - PROVAS CONTUNDENTES - AUSÊNCIA - GENITOR - SUPOSTO APERFEIÇOAMENTO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - NÃO VERIFICAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DO VÍNCULO DE EMPREGO E SUSTENTO DE OUTRO FILHO MENOR - SOPESAMENTO - ALTERAÇÃO EFETIVA NO CONTEXTO ECONÔMICO DOS ENVOLVIDOS - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

equilíbrio da pensão alimentícia, de acordo com a situação dos envolvidos, deve garantir a observância permanente e contínua do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, podendo ocorrer a modificação do valor fixado, a qualquer momento que sobrevenha alteração no estado de fato ou de direito das partes. ... (Continua)