Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PARTE RÉ QUE NÃO INGRESSOU NO FEITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, III, ¿C¿ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA PARTE AUTORA, QUE REQUER A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A SUSPENSÃO DO FEITO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. APLICABILIDADE, NO CASO, DA TEORIA DA CAUSA MADURA, EIS QUE, COM OS ELEMENTOS QUE GUARNECEM OS AUTOS, A DEMANDA SE ENCONTRA PLENAMENTE APTA A JULGAMENTO.

Exequente que atravessa petitório e informa o juízo a quo sobre a transação realizada entre as partes, juntando os termos do acordo extrajudicial, antes de realizada a citação da parte ré, pretendendo ver o mesmo homologado. ... (Continua)