Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REITERADOS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.A ação. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada por consumidor que adquiriu veículo usado e alegou a existência de vícios recorrentes, os quais comprometeram seu uso, sendo necessário arcar com custos de consertos que não foram assumidos pela fornecedora. ... ()
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