Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - INTERESSE RECURSAL - I -

Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - II - Decisão que não abordou eventual devolução de valores, em dobro, bem como afastamento da cobrança do seguro, matérias sequer aventadas expressamente no pedido deduzido na inicial - Ausência de interesse recursal reconhecida - Apelo não conhecido, nestes aspectos. ... (Continua)