Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO KISQALI (SUCCINATO DE RIBOCICLIBE) REGISTRADO NA ANVISA. RECUSA NO FORNECIMENTO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. FORNECIMENTO DEVIDO. SÚMULA 340/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE NÃO MERECE REPARO. SENTENÇA MANTIDA.

Cuida-se de ação pela qual a parte autora alega ter sido diagnosticada com neoplasia maligna de mama (CID C.50) com progressão para doença óssea (metástase), necessitando com urgência do medicamento RIBOCICLIBE 200mg, três cápsulas por dia, durante 21 dias consecutivos a cada 28 dias. Afirma que o referido medicamento foi negado pela ré. Diz ter buscado solução junto à demandada, sem sucesso. Pede, em resumo, que seja declarada abusiva a cláusula que denega o tratamento; que o réu seja condenado a fornecer todas a medicação na forma prescrita; e indenização por danos morais. ... (Continua)