Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - R. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO LEVADA A REGISTRO - MATÉRIA IRRECORRIDA - ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES E DEMONSTRADOS OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO - ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM INTEIRAMENTE ESCLARECIDOS PELA DEMANDANTE - APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELA SÚMULA 385, NOS MOLDES EM QUE EMANADA DO C. STJ - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVID