Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ - APELAÇÃO - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA EM CONCURSO FORMAL. CONFISSÃO PARCIAL. RECONHECIMENTO. RECURSO DEFENSIVO.

Reconhecimento da confissão. Possibilidade. Em recentes julgados, o STJ firmou entendimento no sentido de que o réu fará jus a confissão quando houver admitido a autoria do crime, mesmo em se tratando de confissão parcial. No caso em tela, ao ser interrogado, o apelante declarou que roubou as vítimas, afirmando, contudo, que estava sozinho e que não estava armado. A despeito de se tratar de confissão qualificada, a atenuante deve ser reconhecida, independentemente de ter sido utilizada pelo julgador como um dos fundamentos da condenação. Precedente STJ e Quarta Câmara Criminal do TJRJ. Compensação confissão e reincidência. Impossibilidade. Réu é reincidente específico em crime contra o patrimônio, além de se tratar de confissão qualificada. Da redução de aumento do quantum das majorantes na terceira fase da dosimetria. Impossibilidade. Crime de roubo em concurso de três agentes, contra três mulheres, com utilização de arma branca (faca), em via pública, circunstâncias que justificam a fração de 1/2 utilizada pelo julgador. Redução da fração de aumento utilizada para elevar a pena pelo concurso formal. Possibilidade. Redimensionamento das penas. Considerando a prática de três infrações, deve ser aplicada a fração de 1/5. Precedentes STJ. Regime fechado que não merece censura. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.... (Continua)