Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO DE GRANDES PROPORÇÕES DE FINOS DE CARVÃO QUE ATINGIU O CANAL SÃO FRANCISCO. DECISÃO QUE FOI OMISSA QUANTO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEMANDA QUE ENVOLVE INTERESSE PRIVADO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO. DECISÃO DO ORGÃO ESPECIAL NESTE SENTIDO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA QUE SE IMPÕE, EM FAVOR DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO.