Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução. Anulação da decisão agravada que, em concreto, não se justifica. Fraude à execução não configurada. Aquisição de imóvel sobre o qual à época do negócio inexistia execução ou cumprimento de sentença em curso contra a alienante, nem anotação acautelatória de direito no registro de imóveis. Presunção de aquisição em boa-fé não descaracterizada. Recurso improvido.