Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral Liberdade de expressão - R. sentença de improcedência - Descabimento do inconformismo - Inocorrência de cerceamento de defesa - Postagem em enciclopédia colaborativa virtual impugnada representou exercício regular da liberdade de expressão - Ausência de ofensa à honra do Autor Apelante - Sentença mantida - Recurso improvido
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