Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA VOLTADA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$9.600,00. PROVA TÉCNICA DE ENGENHARIA A SER PRODUZIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE VISA DIRIMIR CONTROVÉRSIA SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO CONDOMÍNIO AGRAVADO. QUESITOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE QUE DEMANDAM, DENTRE OUTRAS COISAS, À DESCRIÇÃO DO CONDOMÍNIO AGRAVADO E DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO DO IMÓVEL EM TODAS AS SUAS FASES. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ASSEMELHA AOS CASOS QUE DERAM ORIGEM AO ENUNCIADO 360 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.