Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pesquisa sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários em nome dos executados no órgão previdenciário e na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - admissibilidade - medidas pleiteadas que são atendidas somente mediante requisição judicial e que visam a assegurar a efetividade do processo - agravo provido, com observação