Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROVIMENTO DO RECURSO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 163274303, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTOR PUGNANDO PELA TUTELA RECURSAL E, NO MÉRITO, O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DE SEU FILHO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação promovida em face da Operadora de Saúde, pleiteando, em tutela de urgência, que a Ré restabelecesse o plano de saúde de M.O.G. atualmente, com 8 anos. ... (Continua)