Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelos devedores e homologou o laudo pericial - Executados que apresentaram laudos divergentes - Necessidade de prévia manifestação do perito (inteligência do art. 477, § 2º, II do CPC) - Recurso provido, em parte, com determinação