Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICA - RÉ -
comprovação - DÍVIDA - EXIGIBILIDADE - AUTOR - NOME - PROTESTO - RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 188, I, DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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