Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VISANDO À RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS. PARTE CONTRÁRIA QUE INGRESSA NO FEITO MANIFESTANDO UNICAMENTE O INTERESSE NA COMPOSIÇÃO. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO DA SENTENÇA QUE DEPENDE DE PEDIDO DA PARTE INTERESSADA EM INCIDENTE PRÓPRIO. PROSSEGUIMENTO.

Em razão de rescisão de compra e venda de imóvel, o retorno das partes ao status quo ante importa, como ressaltado pelo d. magistrado a quo, a possibilidade de imediata retomada da coisa pela parte autora ou seus sucessores, merecendo destaque o fato de que o título executivo não previu a possibilidade de retenção. Contudo, até porque transcorridos mais de quatro anos desde o início do cumprimento de sentença, a expedição da ordem de reintegração de posse depende de requerimento da parte interessada que ao ingressar nos autos se limitou a manifestar interesse na composição. ... (Continua)