Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDO PELA AGRAVANTE. AGRAVANTE ALEGA QUE O AGRAVADO SERIA GERENTE COMERCIAL NO RAMO DE VENDA DE CARROS E MOTOS, ENQUANTO A FILHA PRECISARIA DE TRATAMENTO PARA CONTROLE DE HIPERATIVIDADE, AUMENTO DE FOCO, ACOMPANHAMENTO NEUROPEDIÁTRICO, AULAS DE NATAÇÃO E SESSÕES DE PSICOTERAPIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM OUTUBRO/2022, AS PARTES CELEBRARAM ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, TENDO FIXADO OS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO AGRAVADO DA SEGUINTE FORMA: 30% (TRINTA POR CENTO) DO RENDIMENTO BRUTO MENSAL NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA A ESCOLA DA FILHA E EM CASO DE MUDANÇA ESCOLAR O PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA MENSALIDADE. ASSIM, OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS POR ACORDO ENTRE AS PARTES HÁ MENOS DE 2 (DOIS) ANOS, TENDO SIDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO QUE INDIQUEM A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PARA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ARCAR COM A MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA SEGUIDA DA DIALETICIDADE ARGUMENTATIVA É INDISPENSÁVEL PARA FORMAÇÃO DE UM MAIS PROFUNDO E CONVICTO JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.