Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA TERMINATIVA.

Suspeita de advocacia predatória, Informação nos autos de a autora ser analfabeta, embora conste assinatura, que seria sua, da procuração ao advogado que atua no feito. Certidão do oficial de justiça da qual consta que a autora não conhece referido advogado (embora mencione genericamente que há interesse na ação). Dúvidas que impedem o julgamento do mérito por agora. Necessidade de providências específicas, notadamente daquelas previstas nos enunciados 4 e 5 do Curso «Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM, sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça. Juízo que, diante da certidão do oficial de justiça, de pronto extinguiu o processo. Sentença anulada, para que sejam adotadas tais providências específicas, trabalhosas, porém, necessárias.... (Continua)