Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Entrega de produto diverso do adquirido - Ação de cumprimento forçado da oferta c.c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Irresignação do autor - Alegação de necessidade de condenação da ré ao pagamento de danos morais - Acolhimento - Entrega de produto cujo valor é inferior à metade do preço pago - Inúmeras reclamações efetuadas, sem sucesso - Aparelho antigo do autor que apresentou defeito, de modo a deixá-lo sem celular enquanto a situação não se resolvia -Caracterizados os danos morais, circunstancialmente, no valor de R$ 2.000,00, pela Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor - Sentença que comporta alteração. ... (Continua)