Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Veículo. Suposto defeito em câmbio «Powershift". Autora que alega vício de fabricação em veículo Ford Focus 2017/2018, adquirido usado em 2023, requerendo, liminarmente, a disponibilização de veículo reserva. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo. Desacolhimento. Elementos constantes dos autos que são insuficientes para afastar controvérsias acerca da origem dos defeitos - que poderão decorrer de desgaste pelo uso ou de vício de fabricação. Eventual verificação dependerá de dilação probatória. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)