Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONTRATADO PERANTE O BANCO RÉU, ALEGANDO O AUTOR EQUÍVOCO NO CAIXA ELETRÔNICO EM CONTRATAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00, NO ENTANTO, SE NEGANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DESFAZER O CONTRATO. ALEGAÇÃO CONSTRANGIMENTO POR INDUÇÃO A ERRO E NEGATIVA DE RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO RESTOU PROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, POR MEIO DE SENHA PESSOAL E INSERÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO. RECORRENTE QUE RECEBEU OS VALORES EM SUA CONTA CORRENTE E IMPRIMIU CONSIGO O COMPROVANTE DA REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, COM TODOS OS TERMOS DA OPERAÇÃO. QUESTÃO A INDICAR POSTERIOR ARREPENDIMENTO DA PARTE AUTORA COM A TOMADA DO EMPRESTIMO, O QUE NÃO TORNA LEGÍTIMAS SUAS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA ESCORREITA, BASEADA EM PROVA DOS AUTOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.