Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE PELA TESE DE DEFESA DEFICIENTE RECHAÇADA. AUTORIA DE MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE FOI FIRME E CATEGÓRICO, COM DESCRIÇÃO EM MINÚCIAS DOS ITER CRIMINIS. IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS. NARRATIVA RATIFICADA PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRESTADOS, BEM COMO PELO RELATÓRIO DA PSICÓLOGA QUE FAZ O ACOMPANHAMENTO DA VÍTIMA. TESE DEFENSIVA QUE FICOU ISOLADA NOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA NECESSÁRIO PELO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM DETRIMENTO DO CÚMULO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.