Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS - PREFERENCIA DE VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA VIA PRINCIPAL - CONDUITA IMPRUDENTE - NÃO OBNSERVÂNCIA DE CAUTELA - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, e para sua caracterização é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano, da culpa e do nexo de causalidade. ... (Continua)