Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação possessória. R. decisão agravada que reconheceu a incompetência material do MM. Juízo Cível. Suscitação de conflito negativo de competência, já julgado pela Colenda Câmara Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Perda superveniente do objeto recursal.
Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote