Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor.

Declaração de inexistência do débito - Réu que não trouxe provas suficientes a respeito da contratação do empréstimo - Contrato de abertura da conta que não se confunde com os empréstimos supostamente contratados - Ônus que competia ao réu - Sentença reformada. Danos morais em razão da indevida negativação do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito - Ocorrência - Súmula 385/STJ que comporta flexibilização, pois a inscrição anterior foi judicialmente cancelada - Danos morais fixados em R$ 5.000,00. Recurso provido em parte