Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA FIRME E SEGURA DA VÍTIMA - SUFICIÊNCIA.
-Em crimes contra a dignidade sexual e os ocorridos na seara doméstica, a palavra das vítimas reveste-se de especial valor probatório, sobretudo quando em harmonia com os demais elementos de convicção, formando um conjunto probatório suficientemente hábil a fundamentar a condenação.... ()
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