Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA CELULAR. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE ALEGOU AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU RESCISÃO DO CONTRATO SEM COBRANÇA DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO E RECONHECEU O DANO MORAL. APELAÇÃO DA RÉ ALEGANDO QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO NOS MOLDES CONTRATADOS. FALHA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS QUE RESTOU CONFIGURADA. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PESSOA JURÍDICA QUE PODE SOFRER DANOS MORAIS, ENTRETANTO SOMENTE EM HIPÓTESES ATRELADAS À CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AFETOU O NOME, A IMAGEM DA EMPRESA OU REVERBEROU NEGATIVAMENTE PERANTE CLIENTES OU FORNECEDORES. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS QUE SE AFASTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.