Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CRIME CONTRA A FAUNA - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - depoimentos dos agentes públicos seguros e coerentes além de corroborados pelos demais elementos de prova - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... ()
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