Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
I.Caso em exame. 2. A autora pleiteia a reforma da sentença para que seja declarada a anulação do negócio jurídico. 3. Contrarrazões apresentadas. 4. O recurso reúne condições de julgamento. ... ()
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