Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDAE CIVIL -

Ação de indenização por danos morais - Desentendimento entre o autora/síndica e a ré/condômina, em razão de corte de fornecimento de água de unidade de terceiro inadimplente, autorizado por assembleia - Ação julgada procedente - Recurso da ré e adesivamente da autora - Apelante que busca a reforma do julgado - Alegação de ofensas proferidas no calor da emoção e ausência de prova do dano moral - Autora que foi agredida verbalmente com palavras ofensivas - Depoimentos testemunhais que dão verossimilhança às alegações autorais - Dever de indenização por danos morais reconhecido - Autora que busca majoração do danos morais - Valor arbitrado dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para a hipótese dos autos - Majoração da verba honorárias devida pela ré, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Incabível a majoração da verba honorária em relação à autora, não condenada na instância de origem - Sentença mantida pelos seus fundamentos - Recursos improvidos... (Continua)