Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTORA DIAGNOSTICADA COM NEURITE ÓTICA - NECESSIDADE DE CIRURGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA - AUTORIZAÇÃO NÃO CONCEDIA POR NÃO TER ESCOADO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GLOSA INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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