Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO POSSESSÓRIO ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto por Maria Cristina Almeida Oliveira contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, que julgou improcedente a ação possessória ajuizada pela apelante e procedente a reconvenção formulada por Maria das Graças Duarte Fonseca, reconhecendo o direito desta à manutenção da posse do imóvel e condenando a apelante ao pagamento de R$2.325,00, a título de ressarcimento por danos materiais. ... ()
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