Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo. Reajustes por sinistralidade. Decisão recorrida que, não vislumbrando a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência inaudita altera parte, ressalvou que a apreciação da tutela de urgência seria feita após a oitiva da ré. Análise do acerto ou desacerto da decisão recorrida que, tratando-se de agravo de instrumento, é feita considerando os elementos existentes nos autos quando proferida. Ausência de perigo que impedisse a prévia oitiva da ré, especialmente diante da unilateralidade dos relatos. Ressalva contida na própria decisão recorrida de que a tutela de urgência seria apreciada após o prazo para contestação. Feito já contestado, inclusive com apresentação de réplica, o que recomenda que se aguarde a apreciação da tutela de urgência com base nos novos elementos juntados aos autos. Decisão mantida. Recurso desprovido