Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO MAIOR DE IDADE. COMPROVADA NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA
1.Caso em exame: Recurso interposto por filho maior de idade contra decisão que, em sede de tutela de urgência, exonerou o genitor da obrigação alimentar, sob fundamento exclusivo da maioridade civil. O agravante sustentou ser portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudante e sem renda, anexando documentos comprobatórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote