Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Cobrança de valores tidos por indevidos, sem lastro contratual. Ofensa moral caracterizada. Temas superados. Indenização fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), que se ajusta às consequências do caso, não comportando majoração. Recurso do autor desprovido... ()
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