Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 594.8327.9874.3511

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelos Autores contra a r. sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, a ação. ... ()

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