Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO CORRÉU BANCO C6 - SERVIÇOS BANCÁRIOS -

Golpes do «site falso e "falsa central telefônica - Autora acessou sua conta junto ao corréu Banco BS2 pela internet, inserindo seu login e senha em site fraudulento - Ligação de suposto preposto da casa bancária sob o pretexto de auxiliar no acesso à conta, ocasião em que a autora forneceu a chave token - Superveniência de transferências na modalidade PIX em proveito de terceiro - Responsabilidade do corréu Banco BS2 no evento danoso sedimentada na origem - Beneficiário das transações titular de conta gerenciado pelo corréu Banco C6 - Instituição financeira não demonstra a contento a regularidade na abertura da conta em nome do terceiro - Inobservância das disposições contidas na Resolução 4.753/19, do BACEN - Desídia do corréu Banco C6 que importa reconhecer a falha na prestação de seus serviços - Não obstante, falta de cautela mínima da autora ao fornecer suas credenciais em site e ligação falsos - Culpa concorrente - Prejuízo material referente às transferências PIX que deve ser partilhado entre a autora e corréu Banco C6, sem prejuízo da responsabilidade que recaiu sobre o corréu Banco BS2 - Ofensa moral afastada e não devolvida a reexame -RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de limitar o dano material a ser reparado pelo corréu Banco C6 à metade da quantia subtraída da autora.... (Continua)