Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
Pedido de medidas protetivas à criança e aos genitores, bem como de destituição do poder familiar formulado pelo Ministério Público. ... ()
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