Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA -

Decisão que determinou a retificação do polo passivo, desbloqueio de valores em nome da Enel Brasil S/A, intimação da Eletropaulo para cumprimento de decisão e comprovação atual das negativações e/ou protestos existentes - Ação ajuizada em face da Enel Brasil S/A - Contestação apresentada pela Enel-Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Sentença de condenação da Eletropaulo nos autos principais - Intimação dirigida à Enel Brasil S/A - Multa pelo descumprimento - Bloqueio efetuado em conta da Enel Brasil S/A - Necessidade de regularização do polo passivo da ação, de efetuar o desbloqueio e intimação pessoal para cumprimento de decisão - Recuso improvido... (Continua)