Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO. FRAUDE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 609/STJ. DESPESAS. REEMBOLSO. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.

jurisprudência do STJ encontra-se consolidada no sentido de que a doença preexistente só pode ser alegada pela operadora, caso haja prévio exame médico ou exista prova inequívoca de má-fé. ... (Continua)