Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora alegando desconhecimento da origem da dívida e insuficiência dos documentos apresentados pela ré. Comprovação da regularidade da contratação. Documentos e registros demonstram adesão válida. Inexistência de vício no consentimento ou coação. Débito legítimo, sem quitação comprovada. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido.