Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Instalação de mercado em área comum. Alegação de perturbação ao sossego e insalubridade. Não comprovação. O dano moral indenizável pressupõe a existência de conduta antijurídica que cause efetivo sofrimento psicológico à vítima, de maneira intensa e anormal, ferindo sua dignidade ou causando aflição superior ao mero dissabor cotidiano. Não há comprovação suficiente de que o funcionamento do mercado tenha gerado perturbação anormal ou ofensiva ao sossego. Sucumbência recíproca. Não há fundamento para afastar a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido