Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. RÉ REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA. PECULIO POR MORTE DEVIDO À VIUVA. RECUSA INDEVIDA DE PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DEVIDO. CARTA DE CONCESSÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM DATA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EM 17/02/2014, QUE COMPROVA QUE A AUTORA SEMPRE FOI A ÚNICA DEPENDENTE DO FALECIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO E JUSTO, SENDO COMPATÍVEL COM A HIPÓTESE DESTES AUTOS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM RAZÃO DO AVANÇO À FASE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROVIMENTO AO RECURSO.