Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO EM HOSPITAL MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PERÍCIA TENDO DESTACADO A IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ÓBITO E A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PRESCRITO, À LUZ DO QUADRO DE SAÚDE DELICADO DO PACIENTE. NÃO RESTOU EVIDENCIADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS AGENTES VINCULADOS AO MUNICÍPIO E AO ESTADO E O RESULTADO DANOSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.