Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO - ARRESTO EXECUTIVO -
Pedido de arresto de bem imóvel de titularidade do coexecutado Sergio - Admissibilidade - Desnecessidade do esgotamento de outras diligências tendentes à sua localização - Tentativas de citação frustradas - Exegese do CPC, art. 830, caput - Situação autorizadora da medida - Decisão reformada - Recurso provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote