Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO DESDE O ANO DE 2003. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE ENTENDEU SER A POSSE DA EMBARGANTE INJUSTA E DE MÁ-FÉ. RECURSO DA EMBARGANTE. PROVAS TESTEMUNHAIS ROBUSTAS QUE DEMONSTRAM O EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA CONTÍNUA, PÚBLICA E PACÍFICA. PAGAMENTO DE TRIBUTOS, REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DESTINAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO IMÓVEL. INÉRCIA PROLONGADA DO ESPÓLIO, QUE NÃO EXERCEU A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E NÃO COMPROVOU O EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR. CONVALESCIMENTO DA POSSE INJUSTA EM POSSE JUSTA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. REFORMA DA SENTENÇA PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA EMBARGANTE NA POSSE DO IMÓVEL. RECURSO PROVIDO.