Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OPOSIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM CLÁUSULA DE CASHBACK - LOCADORAS OUROTUR E ELICAR QUE NÃO CONSENTIRAM COM A NEGOCIAÇÃO - CONTRATO ATÍPICO QUE VINCULA APENAS OS CONTRATANTES E NÃO SE ESTENDE A TERCEIROS - PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE SUBJETIVA DOS CONTRATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID
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